A Prefeitura de guia de Ubatuba intensificará a partir deste mês a fiscalização nos estabelecimentos comerciais que não renovaram seus alvarás de funcionamento. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, existe hoje no município centenas de estabelecimentos com alvarás vencidos. A fiscalização irá conferir a situação do alvará de funcionamento, bem como da Vigilância Sanitária e do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Em reuniões já realizadas entre a Secretaria da Fazenda e o Corpo de Bombeiros, ficou estabelecido que essas ações serão conjuntas para agilizar a expedição dos alvarás.

O alvará de funcionamento é um documento que a prefeitura fornece atestando que o imóvel, não residencial, está em condições de funcionamento. Para isso, são necessárias algumas exigências que garantam a segurança de quem frequenta e trabalha no local como o AVCB. Já o Alvará Sanitário no estabelecimento serve para atestar as condições higiênicas e sanitárias. Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda, a prefeitura irá estipular um prazo para a regularização dos estabelecimentos.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, todo estabelecimento comercial deve estar em dia com suas obrigações e principalmente oferecer segurança aos seus usuários. No caso do AVCB ele é um documento obrigatório, que serve para atestar que o local é seguro.

Fonte: Prefeitura de Ubatuba