O Ministério Público pediu à Justiça que o responsável pelo espólio do deputado federal Clodovil Hernandes derrube parte da casa do estilista na Praia do Léo, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a medida em 2008, um ano antes da morte do estilista, pois a propriedade fica no Parque Estadual da Serra do Mar.

O deputado foi condenado a demolir parte da construção por causa de obras irregulares. Algumas, feitas desde 1998, haviam sido embargadas pela Polícia Ambiental e pelo Instituto Florestal, que administra o parque.

Entre as acusações estava o uso de um trator para abrir lotes em área de preservação, impermeabilizar o solo, abrir ruas, erguer construções e introduzir plantas que não faziam parte do ecossistema local. Tudo sem licenciamento ambiental.

A condenação obrigava Clodovil não só a demolir as construções irregulares, mas a recuperar a área degradada. No entanto, isso não foi cumprido, segundo o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério Público. O promotor Matheus Jacob Fialdini, do Gaema, explica que a inventariante alega não ter dinheiro para tomar as medidas.

– Embora já condenado de forma definitiva pelo STF, as medidas de restauração da área degradada ainda não estão sendo cumpridas, pois, em razão da morte do acusado, a inventariante alega não ter condições financeiras de custear a recuperação ambiental .

O promotor não concorda com a justificativa e vai solicitar a reserva de bens no processo de inventário do ex-deputado, para conseguir que a recuperação seja executada pelo próprio espólio ou por terceiros.

Fonte: R7